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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
09 de December de 2021

(Português) Casal homossexual que teve atendimento conjunto negado em loja será indenizado

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09 de December de 2021

(Português) Imóvel de valor vultoso pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia, decide Tribunal

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08 de December de 2021

(Português) Mãe será indenizada por erro médico no pré-natal

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08 de December de 2021

(Português) Justiça mantém multa aplicada a moradora que transitou sem máscara em áreas comuns de condomínio

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07 de December de 2021

(Português) Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual

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07 de December de 2021

(Português) Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial

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06 de December de 2021

(Português) Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar, decide Tribunal

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06 de December de 2021

(Português) Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais, decide TJ

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03 de December de 2021

(Português) Aluguel devido por loja em shopping será reduzido em 50% nos meses de restrição de atividades

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03 de December de 2021

(Português) Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente

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