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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
13 de January de 2022

(Português) Casal homossexual que teve atendimento conjunto negado em loja será indenizado

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13 de January de 2022

(Português) Pandemia não exclui necessidade de prévio aviso a familiares antes de exumação, julga Tribunal

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12 de January de 2022

(Português) Corregedoria institui autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes

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12 de January de 2022

(Português) Mãe será indenizada por erro médico no pré-natal

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11 de January de 2022

(Português) Plano de saúde indenizará por impedir doula de acompanhar parto

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11 de January de 2022

(Português) Tribunal reconhece má-fé em pedido de restituição de valores pagos por imóvel

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10 de January de 2022

(Português) Município e lanchonete indenizarão moradores por excesso de barulho

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10 de January de 2022

(Português) Casal impedido de embarcar para réveillon na África do Sul será indenizado por companhia aérea

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17 de December de 2021

(Português) Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal

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17 de December de 2021

(Português) Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel

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