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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
11 de mayo de 2020

(Português) Apenas morar sob o mesmo teto, diz juiz, não garante reconhecimento de união estável

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11 de mayo de 2020

(Português) Companhia aérea deve indenizar passageira por não fornecer alimentação adequada

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08 de mayo de 2020

(Português) Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma

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08 de mayo de 2020

(Português) Contrato de abertura de crédito pode estipular encargos financeiros com base na taxa DI

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07 de mayo de 2020

(Português) Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet

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07 de mayo de 2020

(Português) Companhia aérea deve indenizar passageiro por racismo estrutural

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06 de mayo de 2020

(Português) Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida

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06 de mayo de 2020

(Português) Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto

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05 de mayo de 2020

(Português) Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado

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05 de mayo de 2020

(Português) Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor

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