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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
18 de mayo de 2020

(Português) Companhia aérea deve indenizar passageiro após criar obstáculos para embarque devido a problema de saúde

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18 de mayo de 2020

(Português) União deve indenizar estrangeiro que foi impedido de entrar no país

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15 de mayo de 2020

(Português) Tribunal nega guarda provisória de menor a mulher acusada de adoção à brasileira

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15 de mayo de 2020

(Português) Editora de revista de moda e beleza não consegue anular registro da marca de empresa de cosméticos

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14 de mayo de 2020

(Português) Para Quinta Turma, crime de poluição qualificada tem natureza permanente

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14 de mayo de 2020

(Português) Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade

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13 de mayo de 2020

(Português) Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa

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13 de mayo de 2020

(Português) Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca

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12 de mayo de 2020

(Português) Multinacional deve pagar insalubridade no grau máximo para trabalhador que lidava com produtos químicos sem proteção

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12 de mayo de 2020

(Português) Planos de saúde terão de cobrir exames para novo coronavírus

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