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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
27 de febrero de 2026

(Português) Semelhança parcial de nomes não é suficiente para impedir uso de marca, decide Justiça

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27 de febrero de 2026

(Português) Consumidora deve ser indenizada após comprar carro com motor trocado e defeitos ocultos

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26 de febrero de 2026

(Português) Empresa deve indenizar representante de Lages por comissões atrasadas, decide Justiça

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26 de febrero de 2026

(Português) Falta de esclarecimento sobre óbito de feto resulta em dano moral contra hospital

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25 de febrero de 2026

(Português) Falha em coleta para exame de sangue gera indenização a paciente

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25 de febrero de 2026

(Português) TJSC equipara licença-adotante à licença-maternidade e garante 180 dias de afastamento

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24 de febrero de 2026

(Português) Desconto previdenciário sem autorização resulta em indenização e devolução em dobro

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24 de febrero de 2026

(Português) Locador deve indenizar locatária por odor intenso e alagamentos reiterados em imóvel

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23 de febrero de 2026

(Português) Empresa aérea responde por cancelamento de voo mesmo em operação compartilhada

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23 de febrero de 2026

(Português) TJSC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho

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