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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
09 de November de 2022

(Português) Criança gerada por inseminação caseira, diz juíza, também tem direito a registro civil

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08 de November de 2022

(Português) Impenhorabilidade do bem de família não prevalece na execução de dívida relativa ao próprio bem

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08 de November de 2022

(Português) Justiça bloqueia cobrança de R$12 mil em co-participação no tratamento de criança autista

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07 de November de 2022

(Português) Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial

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07 de November de 2022

(Português) Instituto indenizará por perda de amostras de células-tronco congeladas

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04 de November de 2022

(Português) TJSP reconhece dano moral por uso de imagem sem autorização de ex-jogador em álbum de figurinhas

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04 de November de 2022

(Português) Tribunal autoriza correção de registro de antepassados falecidos para processo de dupla nacionalidade

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03 de November de 2022

(Português) Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

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03 de November de 2022

(Português) Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias

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02 de November de 2022

(Português) Criança gerada por inseminação caseira, diz juíza, também tem direito a registro civil

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