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CLIPPING
Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
31 de marzo de 2021
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Ricardo Alexandre
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31 de marzo de 2021
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(Português) Senado aprova criação do crime de ‘stalking’
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31 de marzo de 2021
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Ricardo Alexandre
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31 de marzo de 2021
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(Português) Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso
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30 de marzo de 2021
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30 de marzo de 2021
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(Português) Salário-maternidade deve ser concedido ao genitor segurado em caso de óbito da mãe ocorrido após o parto
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30 de marzo de 2021
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Ricardo Alexandre
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30 de marzo de 2021
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(Português) Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web
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29 de marzo de 2021
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29 de marzo de 2021
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(Português) Turma Nacional fixa tese sobe incidência de IOF complementar sobre saldo devedor de operação de crédito
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29 de marzo de 2021
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Ricardo Alexandre
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29 de marzo de 2021
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(Português) Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC
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26 de marzo de 2021
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26 de marzo de 2021
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(Português) Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior
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26 de marzo de 2021
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26 de marzo de 2021
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(Português) União estável não impede penhora de imóvel dado como garantia em hipoteca
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25 de marzo de 2021
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25 de marzo de 2021
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(Português) Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
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25 de marzo de 2021
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Ricardo Alexandre
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25 de marzo de 2021
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(Português) Juíza rejeita “fato do príncipe” e determina pagamento de verbas após dispensa de trabalhadora
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