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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
07 de febrero de 2025

(Português) Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep

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07 de febrero de 2025

(Português) Justiça da Paraíba determina devolução de Imposto de Renda cobrado indevidamente sobre pensão alimentícia

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06 de febrero de 2025

(Português) Justiça de São Paulo decide guarda de vira-lata caramelo

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06 de febrero de 2025

(Português) Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente

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05 de febrero de 2025

(Português) Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda

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05 de febrero de 2025

(Português) Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo

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04 de febrero de 2025

(Português) Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente

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04 de febrero de 2025

(Português) Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro

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03 de febrero de 2025

(Português) Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI

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03 de febrero de 2025

(Português) Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label

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