CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Monday January 20th, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday January 20th, 2025
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(Português) Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

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Monday January 20th, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday January 20th, 2025
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(Português) Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo

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Friday January 17th, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday January 17th, 2025
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(Português) Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS

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Friday January 17th, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday January 17th, 2025
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(Português) Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa

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Thursday January 16th, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday January 16th, 2025
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(Português) TJDFT mantém indenização por postagens difamatórias em rede social

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Thursday January 16th, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday January 16th, 2025
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(Português) Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado

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Wednesday January 15th, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday January 15th, 2025
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(Português) Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado

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Wednesday January 15th, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday January 15th, 2025
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(Português) Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários

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Tuesday January 14th, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday January 14th, 2025
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(Português) Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina

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Tuesday January 14th, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday January 14th, 2025
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(Português) Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor

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