CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Monday October 19th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday October 19th, 2020
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(Português) Justiça nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade

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Friday October 16th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday October 16th, 2020
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(Português) Veja as principais mudanças no Código de Trânsito

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Friday October 16th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday October 16th, 2020
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(Português) Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas

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Thursday October 15th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday October 15th, 2020
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(Português) STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos

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Thursday October 15th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday October 15th, 2020
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(Português) Atraso de voo e acomodação em hotel insalubre justificam danos morais para família

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Wednesday October 14th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday October 14th, 2020
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(Português) Bolsonaro sanciona lei sobre reembolso de shows e pacotes turísticos

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Wednesday October 14th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday October 14th, 2020
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(Português) STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis

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Tuesday October 13th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday October 13th, 2020
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(Português) ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

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Tuesday October 13th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday October 13th, 2020
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(Português) Bolsonaro sancionou lei que cria linha de crédito para profissionais liberais

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Monday October 12th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday October 12th, 2020
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(Português) Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração

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