CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
04 de July de 2025
Esta é a segunda decisão da 34ª Vara a favor da concessão da licença-maternidade a um pai. O juiz federal da 34ª Vara (Juizado Especial Federal), Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, deferiu nesta segunda-feira, 14 de outubro, liminar que determina ao […]
04 de July de 2025
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu a união estável “post-mortem” de casais homoafetivos. Um dos casos foi julgado na Vara de Família e Sucessões de Umuarama e dois recursos foram analisados na 11ª Câmara Cível. Amparados […]
03 de July de 2025
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que declarou nula dispensa motivada aplicada a vendedora que enviou mensagem a cliente em resposta a postagem dele nas redes sociais. Os stories do homem, que se apresenta como influenciador […]
03 de July de 2025
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de ofícios a plataformas de apostas on-line, também conhecidas como bets, para localizar valores em nome de devedor trabalhista. A decisão fundamenta-se na inexistência de razoável potencial de efetividade na […]
02 de July de 2025
Sentença oriunda da 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nulo pedido de demissão de gastrônoma por vício de consentimento, tendo em vista o estado de saúde mental fragilizado por assédio moral e doença ocupacional da profissional. A decisão […]
02 de July de 2025
Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul-SP acatou pedido de rescisão indireta de trabalhador e condenou empresa da área de energia a indenizar por danos morais em razão de apelidos pejorativos e preconceituosos. O montante […]
01 de July de 2025
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou restaurante a pagar R$ 20 mil de indenização por assédio moral decorrente de discriminação por causa de orientação sexual de trabalhador. De acordo com os autos, o chefe […]
01 de July de 2025
De forma unânime, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB entendeu que a falta de citação do cônjuge leva à anulação de ação sobre doação de imóvel. O colegiado anulou uma ação que discutia […]
30 de June de 2025
Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a 1ª Turma Recursal do Paraná garantiu a uma mulher o direito de transferir para seu nome exclusivo um contrato de financiamento imobiliário […]
30 de June de 2025
Companheira de escrivã da Polícia Civil, que morreu em 2003, adquire na Justiça o direito a receber pensão previdenciária do Instituto Jerônimo Monteiro. Numa decisão inédita no Estado e uma das primeiras do Brasil, a Justiça capixaba reconheceu na sessão […]