CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
17 de agosto de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 17 de agosto de 2017
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Projeto de lei que permite aos sócios de empresas examinarem livros, documentos contábeis e o estado de caixa e da carteira da sociedade foi aprovado ontem (9), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos […]
16 de agosto de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 16 de agosto de 2017
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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação de empresa de eventos no sul do Estado ao pagamento de indenização de R$ 10,5 mil, por danos materiais e morais, a um casal em razão da má prestação de […]
16 de agosto de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 16 de agosto de 2017
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Meros dissabores e aborrecimentos no ambiente de trabalho não configuram assédio moral A interferência no exercício das atribuições funcionais não tem o condão de caracterizar abuso de poder do superior hierárquico. Este foi o entendimento adotado pela 6ª Turma do […]
15 de agosto de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de agosto de 2017
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Mesmo após o início da vigência da Lei 11.795/08, que trata da regulamentação do sistema de consórcios, é incabível a exigência de devolução imediata dos valores pagos por consorciado que desiste ou é excluído do grupo. A antecipação da restituição […]
15 de agosto de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de agosto de 2017
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Nos casos em que houver rescisão de contrato de permuta de terreno onde seria construído empreendimento imobiliário, os proprietários do terreno respondem pela nova alienação do imóvel quando não tiver sido realizada prévia indenização dos antigos adquirentes dos apartamentos que […]
14 de agosto de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de agosto de 2017
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) contrariou a jurisprudência dominante e afastou a necessidade de uma incorporadora devolver valores ao comprador de um imóvel, que estava inadimplente e já detinha a escritura do bem. Segundo o sócio do […]
14 de agosto de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de agosto de 2017
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A 6ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas que reconheceu o vínculo empregatício de um policial militar com uma prestadora de serviços por ter trabalhado ao longo de 13 anos como […]
12 de agosto de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de agosto de 2017
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É possível relativizar a disposição condominial que veda, de forma absoluta, a manutenção de animais domésticos em suas dependências. Com este entendimento, a 4ª Turma Cível do TJDFT modificou sentença de 1ª instância, que havia negado o direito de permanência […]
11 de agosto de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de agosto de 2017
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A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador de uma usina sucroalcooleira que alegou ter sido sua rescisão indireta motivada por falta grave praticada pela empresa. O colegiado manteve, assim, a decisão proferida pelo Juízo da Vara […]
10 de agosto de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 10 de agosto de 2017
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A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso do Banco do Brasil para minorar o valor de indenização imposta ante o bloqueio de limite do cheque especial de correntista. De acordo com os autos, foi constatada a […]