CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
27 de junho de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 27 de junho de 2018
Categorias
Os cartórios de registro civil de São Paulo podem, desde ontem (21), alterar o nome e gênero de transexuais diretamente na certidão de nascimento, sem necessidade de autorização judicial. A norma estadual foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial […]
26 de junho de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 26 de junho de 2018
Categorias
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos morais feito por um homem em razão de ter aguardado na fila de uma agência bancária de São Lourenço (MG) pelo […]
26 de junho de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 26 de junho de 2018
Categorias
A denunciação da lide – chamamento de outra pessoa para responder à ação – é uma possibilidade existente no ordenamento jurídico para dar celeridade processual, quando é evidente a responsabilização de terceiro no caso de derrota na ação principal. Atualmente, […]
25 de junho de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 25 de junho de 2018
Categorias
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União contra sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que julgou improcedente o pedido do autor, extinguindo […]
25 de junho de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 25 de junho de 2018
Categorias
As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro. Nessas situações, estando a […]
22 de junho de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 22 de junho de 2018
Categorias
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulos todos os atos processuais posteriores à sentença na qual uma empresa foi declarada revel e confessa que teve a contestação e os documentos que a acompanhavam, apresentados eletronicamente antes da […]
22 de junho de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 22 de junho de 2018
Categorias
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) no reajuste das prestações mensais do contrato de mútuo pactuado entre a autora da ação e a Caixa Econômica Federal (CEF), ora apelante. O Colegiado […]
21 de junho de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 21 de junho de 2018
Categorias
Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (15), o Ministério do Trabalho afirma que os efeitos das mudanças na legislação trabalhista decorrentes da aprovação da Lei 13.467, de julho de 2017, se aplicam a todos os […]
21 de junho de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 21 de junho de 2018
Categorias
A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e, dessa forma, pode ser declarada de ofício pelo […]
20 de junho de 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em 20 de junho de 2018
Categorias
Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fraudis – manifesta intenção de lesar o credor –, bastando, além dos demais requisitos previstos em lei, a comprovação do conhecimento, pelo terceiro adquirente, da situação […]