CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
15 de janeiro de 2026
Decisão reconhece danos materiais e morais após agressões físicas e ameaças sofridas pela vítima O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú julgou procedente nesta semana ação de indenização por danos materiais e morais em razão de agressões […]
15 de janeiro de 2026
Documento omitido impediu acesso às restrições contratuais alegadas pela seguradora A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) reconheceu o dever de uma seguradora garantir o pagamento de R$ 23.816,16 a um beneficiário de seguro prestamista. O […]
14 de janeiro de 2026
Decisão destacou que usufruto se extingue automaticamente com o falecimento A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que o usufruto — direito real que garante a alguém o uso e gozo de um bem […]
14 de janeiro de 2026
Companheira não comprovou esforço comum e ficou fora da partilha judicial O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença de comarca do sul do Estado que extinguiu, sem julgamento de mérito, uma ação de inventário proposta pela companheira […]
13 de janeiro de 2026
TJSC manteve indenização por prejuízos financeiros e transtornos aos consumidores A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve a condenação de uma produtora de eventos que comercializou ingressos para um show de dois artistas nacionais, inicialmente marcado […]
13 de janeiro de 2026
Mesmo após escrituração, dona continuou a administrar e receber aluguéis do apartamento A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que declarou nulo contrato de compra e venda de imóvel firmado em 2009. O […]
12 de janeiro de 2026
Turma de Uniformização fixa tese que afasta prazo de 10 anos e aplica regra quinquenal A Turma de Uniformização do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) definiu que médicos residentes têm cinco anos para cobrar judicialmente o auxílio-moradia previsto na […]
12 de janeiro de 2026
TJSC reforça: em contratos imobiliários, a última parcela é indispensável para escritura definitiva A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença que havia determinado a adjudicação compulsória de um apartamento em construção em Itajaí. […]
19 de dezembro de 2025
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve a condenação de uma empresa de turismo ao pagamento de indenização a dois consumidores que tiveram a experiência de um cruzeiro internacional frustrada por falhas na organização e execução […]
19 de dezembro de 2025
A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou sentença que havia homologado um acordo apresentado de forma unilateral pelo devedor em uma ação de execução. O colegiado determinou o retorno do processo à primeira instância […]