CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
26 de fevereiro de 2026
Decisão apontou que inadimplência constitui justa causa para rescisão indireta de contrato A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa do ramo de alimentos e suplementos para animais […]
26 de fevereiro de 2026
Liberada sem orientações adequadas, gestante enfrentou expulsão do feto natimorto em circunstâncias traumáticas A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu falha no atendimento prestado por um hospital da região do Vale do Itajaí e […]
25 de fevereiro de 2026
Perfuração de nervo causou paralisia parcial no braço do paciente, que ficou afastado do trabalho por três meses Voz Mais Acessibilidade + Acessibilidade Logo do Poder Judiciário de Santa Catarina Página inicial Falha em coleta para exame de sangue gera […]
25 de fevereiro de 2026
Tribunal declarou inconstitucional lei municipal de Gaspar que limitava direitos de adotantes O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou inconstitucional um dispositivo da legislação do município de Gaspar, no Vale do Itajaí, que reduzia o […]
24 de fevereiro de 2026
Aposentada nunca se filiou à entidade responsável pelos descontos indevidos A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma associação de aposentados e pensionistas por realizar descontos indevidos no benefício previdenciário de […]
24 de fevereiro de 2026
Decisão reforça dever do locador de garantir condições mínimas de habitabilidade ao inquilino A proprietária de um imóvel em Florianópolis foi condenada a indenizar a locatária por danos morais causados pelo odor insuportável proveniente da fossa séptica e pelos frequentes […]
23 de fevereiro de 2026
Tribunal de Justiça catarinense confirma dever de indenizar passageiros após atraso de 34 horas A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a responsabilidade de uma companhia aérea pelo cancelamento de voo operado em sistema […]
23 de fevereiro de 2026
Colegiado entendeu que o automóvel é essencial à atividade laboral do prestador de serviço A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu que é impenhorável o veículo usado por um trabalhador autônomo para […]
20 de fevereiro de 2026
Taxas cobradas de forma indevida deverão ser restituídas A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que uma empresa localizada no Porto de Imbituba deve indenizar uma importadora pela demora na liberação de um contêiner […]
20 de fevereiro de 2026
Acórdão também determina indenização por danos morais Uma decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que uma instituição financeira indenize em R$ 5 mil um consumidor de Maravilha, no Oeste, que […]