CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
07 de novembro de 2025
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença e declarou nula dispensa sem justa causa de trabalhadora com deficiência, determinando sua reintegração ao trabalho. O motivo foi a falta de contratação pela empresa de outra pessoa nas mesmas […]
07 de novembro de 2025
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que confirmou justa causa de motorista de transporte coletivo de passageiros por ter consumido bebida alcoólica durante intervalo para refeição. O profissional havia entrado com recurso pleiteando nulidade da dispensa […]
06 de novembro de 2025
Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reconheceu rescisão indireta entre controladora de acesso e empresa de serviços terceirizados pelo descumprimento da obrigação de fornecer adequadamente vale-transporte. A juíza Carolina Teixeira Corsini destacou que o benefício “não é […]
06 de novembro de 2025
Uma auxiliar de serviços gerais de Salvador ganhou o direito a uma indenização de R$ 7.134 por não ter sido realocada de seu local de trabalho durante uma gravidez de risco. O relatório médico solicitava mudanças na função, mas a […]
05 de novembro de 2025
Registro havia sido indeferido porque a enfermidade não está no rol do Ministério da Saúde e na tabela de procedimentos do SUS A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma paciente com Síndrome de […]
05 de novembro de 2025
Sexta Turma negou recurso do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma mulher o direito de permanecer com a guarda doméstica de um papagaio, ao menos até […]
04 de novembro de 2025
Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora deverão quitar o contrato de financiamento A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou o direito ao seguro para quitação do financiamento habitacional a um homem com invalidez permanente decorrente […]
04 de novembro de 2025
Pedido preencheu os requisitos definidos pelo STF e STJ A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União e ao Estado de São Paulo fornecerem o medicamento Sorafenibe (Nexavar) a uma mulher […]
03 de novembro de 2025
Segunda Turma confirmou sentença e manteve reparação no valor de R$ 50 mil A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um servidor militar temporário à reforma e ao recebimento de indenização por […]
03 de novembro de 2025
INSS havia suspenso o pagamento após autor completar 21 anos Em decisão unânime, a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o restabelecimento do benefício de pensão por morte […]