CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
17 de setembro de 2025
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão que determinou a intimação pessoal de ex-sócios de uma empresa da comarca da Capital. Eles devem comprovar o cumprimento de obrigação assumida em contrato, […]
17 de setembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a existência de união estável entre os adotantes exclusivamente para fins da ação de adoção. A decisão se deu em […]
16 de setembro de 2025
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.279), definiu que, “nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida, […]
16 de setembro de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Em julgamento unânime, o colegiado reconheceu a nulidade de uma adjudicação de imóvel feita diretamente, sem a […]
15 de setembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do condomínio e a venda judicial do imóvel. De acordo com […]
15 de setembro de 2025
Plano de saúde deve pagar tratamento de emergência para imprevistos de cirurgia plástica não coberta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde tem a obrigação de cobrir procedimentos de emergência realizados durante cirurgia eletiva, particular e com finalidade estética. Na origem do caso, uma paciente […]
12 de setembro de 2025
Uma mulher vítima de violência doméstica e seu filho, que foram excluídos do plano de saúde familiar pelo ex-companheiro e genitor, conquistaram na Justiça de São Paulo o direito a serem readmitidos no plano. O caso contou com atuação da […]
12 de setembro de 2025
Com base na chamada teoria da aparência, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS decidiu majorar o valor da pensão provisória de uma criança de três anos, filha de um casal cuja união estável foi desfeita. […]
11 de setembro de 2025
A Justiça de São Paulo fixou guarda unilateral em favor do pai de duas crianças por considerar que a medida é a que melhor atende ao interesse delas. A decisão é da Vara de Família e Sucessões do Foro de […]
11 de setembro de 2025
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que construtora indenize proprietária de imóvel em razão de diferenças entre o apartamento decorado exibido no momento da venda e a unidade entregue. A reparação, a […]