CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
25 de outubro de 2019
A Caixa Econômica Federal prorrogou, até o dia 31 de dezembro, a campanha Você no Azul, voltada para a renegociação de dívidas de créditos comerciais para pessoas físicas e jurídicas, informou nesta terça-feira (27) o banco. De acordo com a […]
24 de outubro de 2019
Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou válida a cláusula penal, proposta pelos próprios compradores de […]
24 de outubro de 2019
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa a reintegrar no emprego uma funcionária que havia sido dispensada sem justa causa após ser diagnosticada com depressão. A empregada também receberá a remuneração do […]
23 de outubro de 2019
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou mães de alunas que praticaram bullying a indenizar a vítima. A reparação foi fixada em R$ 8 mil, a título de danos morais, […]
23 de outubro de 2019
O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior […]
22 de outubro de 2019
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital de Marília a indenizar paciente que foi presa em flagrante por suposto aborto após médicos informarem à polícia. A reparação foi fixada em R$ 5 […]
22 de outubro de 2019
A mera existência de compensação como forma de pagamento de parcela significativa do preço de um imóvel não é suficiente para afastar a incidência da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esse entendimento, a Terceira Turma da […]
21 de outubro de 2019
Não é possível afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem com base em regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que nessas hipóteses deve ser respeitado o princípio competência-competência e, de acordo com as regras do artigo 8º […]
21 de outubro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) excluiu uma condenação por danos morais, imputada a uma empresa de vistoria em veículos, por ausência de provas de assédio moral. De acordo com os autos, o trabalhador teria […]
18 de outubro de 2019
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa de cosméticos ao pagamento de R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de um homem que acabou inserido no cadastro de […]