CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
08 de setembro de 2023
A 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, atendendo a pedido de tutela de urgência, determinou que uma operadora de plano de saúde forneça o tratamento oncológico necessário, mantendo assim as possibilidades de cura do paciente, bem como pague a […]
07 de setembro de 2023
No momento em que fazia a manobra, o requerido atingiu o veículo de um cliente da empresa hoteleira. O juiz da Vara Única de Baixo Guandu condenou um motorista a indenizar um hotel do município em R$ 1.450,00 a título […]
07 de setembro de 2023
Cliente pode fazer uso do direito ao arrependimento e desistir da compra de produto ofertado fora das dependências do comércio, desde que dentro do prazo de sete dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor – CDC. Esse foi […]
06 de setembro de 2023
Consumidora que vivenciou aborrecimentos durante estadia em imóvel locado por plataforma digital não faz jus à indenização por dano moral. Segundo a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, uma vez que os problemas foram sanados e a […]
06 de setembro de 2023
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN destacaram que o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro e o importador respondem, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, […]
05 de setembro de 2023
Os desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a condenação imposta a uma instituição financeira, que não conseguiu comprovar a contratação de serviços, os quais autorizariam os descontos, considerados indevidos na primeira instância. Dentre as determinações, a sentença […]
05 de setembro de 2023
A NeoEnergia Distribuição Brasília foi condenada a indenizar uma consumidora que, por conta da interrupção do fornecimento de energia elétrica por tempo prolongado, realizou a cerimônia de seu casamento às escuras. Ao manter a sentença, a 3ª Turma Recursal dos […]
04 de setembro de 2023
A 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou apelo de um plano de saúde e manteve sentença da 4ª Vara Cível de Natal que determinou a transferência de uma criança, internada em um hospital da capital potiguar, para um […]
04 de setembro de 2023
Morador que instalou câmera de segurança voltada para residência do vizinho, na Vila Planalto, deverá retirar equipamento e pagar danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Brasília, que confirmou […]
01 de setembro de 2023
Condomínio do Edifício Phoenix, no Sudoeste, região central de Brasília, deve permitir a manutenção de tela de proteção instalada em janelas do apartamento de uma moradora e devolver valores pagos a título de multa pela instalação do equipamento de segurança. […]