CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
14 de março de 2024
Filha deve receber parcelas de pensão por morte de período anterior ao reconhecimento da paternidade
Uma criança de três anos terá direito a receber as parcelas da pensão por morte do pai referente ao período anterior ao reconhecimento judicial da paternidade, ocorrido postumamente. A decisão é da 26ª Vara Federal de Porto Alegre. Conforme os […]
13 de março de 2024
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou, por meio de antecipação de tutela em recurso de Agravo de Instrumento, que um plano de saúde autorize e custeie, em favor de uma cliente, a realização das cirurgias reparadoras decorrentes […]
13 de março de 2024
A 2ª turma do STJ negou pedido da Fazenda Nacional para confiscar vitaminas e suplementos para ganho muscular que foram trazidos do exterior para consumo sem a devida declaração aduaneira. A turma manteve decisão do TRF da 4ª região, segundo […]
12 de março de 2024
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800147-93.2019.8.15.0111 para majorar para R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais em face da Energisa Borborema, em virtude da suspensão no […]
12 de março de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Associação Uzze de Benefícios Mútuo dos Proprietários de Veículos do Brasil a indenizar cliente que teve veículo furtado em estacionamento de shopping. A decisão determinou que a ré […]
11 de março de 2024
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Clínica de Estética Kalemo LTDA e uma mulher a indenizar cliente por erro durante procedimento estético. A decisão fixou a […]
11 de março de 2024
Entre as provas utilizadas pela cliente, destacam-se a ordem de serviço assinada pelo técnico e os extratos das conexões. Uma moradora de Aracruz que ficou sem acesso à internet deve receber mil reais em indenização por danos morais. A decisão […]
08 de março de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Pet Clínica Bandeira LTDA e outro réu a indenizar tutora de pet que foi lesionado durante banho e tosa. A decisão fixou a quantia de […]
08 de março de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou um homem ao pagamento de indenização a uma vizinha por adotar comportamento agressivo contra ela. A decisão do colegiado não acolheu o pedido de aumento do […]
07 de março de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN deferiu pedido, apresentado pelo Município de Natal, para que seja feito o redirecionamento de uma execução fiscal, de uma empresa para o sócio-administrador do estabelecimento, que não funcionaria mais, há alguns anos, no mesmo […]