CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
19 de março de 2024
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR autorizou um adolescente transgênero de 17 anos a retificar seu registro civil alterando o prenome e o gênero. Os desembargadores foram unânimes ao conceder o direito, pois o adolescente teve […]
19 de março de 2024
Em sessão realizada nesta terça-feira (8), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença, oriunda da 3ª Vara Cível da Capital, condenando a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras ao pagamento da quantia de R$ 5 […]
18 de março de 2024
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 1ª Instância, que negou pedido de duas empresas que tentavam impedir uma terceira de utilizar denominação social idêntica. De acordo com o entendimento da Justiça, […]
18 de março de 2024
Moradora foi condenada ao pagamento de R$2 mil, a título de danos morais, à família de ex-companheiro. A Vara Única de Santa Teresa julgou procedente um pedido de indenização por danos morais, ajuizado por uma família que narrou ter sido […]
15 de março de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Renner Administradora de Cartões de Crédito LTDA ao pagamento de indenização a cliente por reduzir limite de cartão de crédito sem aviso prévio. A decisão fixou […]
15 de março de 2024
A 1ª Vara Federal em Santos/SP declarou a nulidade de uma cláusula contratual que limitava o valor da indenização a ser paga pela Caixa Econômica Federal (CEF) em caso de furto de joias dadas em garantia de penhor. A sentença, […]
14 de março de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença de primeira instância, que condenou uma operadora de plano de saúde a custear o atendimento à gestante usuária dos serviços, nos termos da prescrição médica, além do pagamento de indenização por danos […]
14 de março de 2024
Filha deve receber parcelas de pensão por morte de período anterior ao reconhecimento da paternidade
Uma criança de três anos terá direito a receber as parcelas da pensão por morte do pai referente ao período anterior ao reconhecimento judicial da paternidade, ocorrido postumamente. A decisão é da 26ª Vara Federal de Porto Alegre. Conforme os […]
13 de março de 2024
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou, por meio de antecipação de tutela em recurso de Agravo de Instrumento, que um plano de saúde autorize e custeie, em favor de uma cliente, a realização das cirurgias reparadoras decorrentes […]
13 de março de 2024
A 2ª turma do STJ negou pedido da Fazenda Nacional para confiscar vitaminas e suplementos para ganho muscular que foram trazidos do exterior para consumo sem a devida declaração aduaneira. A turma manteve decisão do TRF da 4ª região, segundo […]