CLIPPING

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
21 de junho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 21 de junho de 2017
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Pai pagará pensão alimentícia para filha que cursa universidade em Buenos Aires

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão interlocutória que reconheceu o direito de uma jovem de 20 anos perceber pensão alimentícia de seu pai, estabelecida em valor equivalente a seis salários mínimos. A maioridade não foi óbice […]
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21 de junho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 21 de junho de 2017
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Desistência de compra de carro zero, após o emplacamento, reduz devolução em 15%

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que negou pleito de indenização por danos materiais e morais formulado por consumidor contra concessionária que reteve R$ 15 mil após quebra de contrato na aquisição de um automóvel H. C., zero […]
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20 de junho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 20 de junho de 2017
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Motociclista será indenizada por queda em buraco não sinalizado

A 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos – que condenou a Prefeitura santista a […]
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20 de junho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 20 de junho de 2017
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Penhora de bens não é condicionada ao final de diligências para encontrar bens do devedor

A efetivação da penhora não fica mais condicionada ao exaurimento das diligências para encontrar bens do devedor. Com este entendimento, a 7ª Turma deu provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de busca de […]
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19 de junho de 2017
Publicado por Ricardo Alexandre em 19 de junho de 2017
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Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados

Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa habitacional de baixa renda podem ser submetidos à partilha. No caso dos bens públicos, apesar de não haver alteração […]
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