CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
24 de fevereiro de 2026
Aposentada nunca se filiou à entidade responsável pelos descontos indevidos A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma associação de aposentados e pensionistas por realizar descontos indevidos no benefício previdenciário de […]
24 de fevereiro de 2026
Decisão reforça dever do locador de garantir condições mínimas de habitabilidade ao inquilino A proprietária de um imóvel em Florianópolis foi condenada a indenizar a locatária por danos morais causados pelo odor insuportável proveniente da fossa séptica e pelos frequentes […]
23 de fevereiro de 2026
Tribunal de Justiça catarinense confirma dever de indenizar passageiros após atraso de 34 horas A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a responsabilidade de uma companhia aérea pelo cancelamento de voo operado em sistema […]
23 de fevereiro de 2026
Colegiado entendeu que o automóvel é essencial à atividade laboral do prestador de serviço A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu que é impenhorável o veículo usado por um trabalhador autônomo para […]
20 de fevereiro de 2026
Taxas cobradas de forma indevida deverão ser restituídas A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que uma empresa localizada no Porto de Imbituba deve indenizar uma importadora pela demora na liberação de um contêiner […]
20 de fevereiro de 2026
Acórdão também determina indenização por danos morais Uma decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que uma instituição financeira indenize em R$ 5 mil um consumidor de Maravilha, no Oeste, que […]
19 de fevereiro de 2026
Câmara afasta culpa concorrente para confirmar dever de indenizar A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito ocorrido no Km 129 da BR-470, em […]
19 de fevereiro de 2026
Homem que sofria cobrança judicial transferiu R$ 5 milhões para mulher A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que reconheceu a ocorrência de fraude à execução em cumprimento de sentença que envolveu a […]
18 de fevereiro de 2026
Valores, segundo entendimento do TJSC, possuem natureza alimentar A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de 1º grau que reconheceu a impenhorabilidade do valor proveniente de bolsa universitária destinado à manutenção […]
18 de fevereiro de 2026
Candidato ao cargo de eletricista, inabilitado no TAF, pode seguir na disputa A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão do 1º grau que julgou inadmissível a realização de teste de aptidão […]