CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Thursday January 16th, 2020

(Português) Companhia aérea indenizará mãe impedida de embarcar com o filho

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Wednesday January 15th, 2020

(Português) Lei assegura a pacientes do SUS exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias

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Tuesday January 14th, 2020

(Português) Corregedor institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte

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Tuesday January 14th, 2020

(Português) Supremo irá decidir se testemunhas de Jeová podem exigir procedimento médico sem transfusão de sangue

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Monday January 13th, 2020

(Português) Lei garante assistência jurídica a vítima de violência doméstica que quer se divorciar

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Monday January 13th, 2020

(Português) Mulher submetida a tratamento dentário que resultou em sorriso vazio será indenizada

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Friday January 10th, 2020

(Português) Pleno do TRT da 6ª Região (PE) considera que aposentadoria é impenhorável

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Friday January 10th, 2020

(Português) Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line como fundamento para ação monitória

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Thursday January 9th, 2020

(Português) Lei garante amamentação durante concursos públicos

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Thursday January 9th, 2020

(Português) Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando o valor é provisório

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