CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
13 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 13 de fevereiro de 2019
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O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares no caso de as faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio ultrapassarem em 30% o percentual permitido na Lei de […]
12 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de fevereiro de 2019
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A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital por erro médico que resultou em coma irreversível de paciente. Além de pagar todas as despesas relacionadas aos cuidados oferecidos pelo serviço de home care […]
12 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de fevereiro de 2019
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Um vendedor ingressou com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho de São Paulo pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício com uma empresa de produtos eletrônicos, onde teria atuado entre os anos de 2012 a 2016, no período diurno, geralmente […]
11 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de fevereiro de 2019
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais – REsp 1.767.945, REsp 1.768.060 e REsp 1.768.415 – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Sérgio Kukina. Cadastrada como Tema 1.003, […]
11 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de fevereiro de 2019
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação do Recurso Especial 1.740.911 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Interposto contra julgamento de mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o recurso está […]
08 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 08 de fevereiro de 2019
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Medida aprovada pelo Comitê Gestor do Bacenjud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai aumentar a eficácia do sistema de penhora on-line para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Na prática, em situações de bloqueio de contas bancárias […]
08 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 08 de fevereiro de 2019
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O novo Código Comercial classifica como empresa a atividade econômica organizada para produção de bens e serviços e define como empresário formal aquele inscrito no Registro Público de Empresas — as antigas juntas comerciais. O Projeto de Lei do Senado […]
07 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 07 de fevereiro de 2019
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Atendente de call center de uma empresa que prestava serviços para uma instituição bancária receberá indenização por danos morais por ter sido submetida a controle de uso de banheiro. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, […]
07 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 07 de fevereiro de 2019
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Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou de reconhecer ilegalidade em decisão judicial de restrição de saída […]
06 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 06 de fevereiro de 2019
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Por unanimidade de votos, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso de um condomínio residencial que foi condenado solidariamente a pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais para o trabalhador de uma […]