CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
20 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 20 de fevereiro de 2019
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Os bancos podem cobrar tarifa de manutenção de título vencido de pessoa jurídica, desde que haja previsão contratual ou que o serviço seja previamente autorizado ou solicitado. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a […]
19 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 19 de fevereiro de 2019
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A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher pelo crime de maus-tratos cometido contra o pai. A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. […]
19 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 19 de fevereiro de 2019
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma passageira que tentava obter indenização da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por ter sido molestada sexualmente em um vagão do metrô de São Paulo. […]
18 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 18 de fevereiro de 2019
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A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determina que a São Paulo Transportes (SPTrans) conceda isenção tarifária nos transportes coletivos municipais ao autor da ação, que não possui a visão do […]
18 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 18 de fevereiro de 2019
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Mais punições para quem maltrata animais, com responsabilização de estabelecimentos coniventes com agressões e também para quem comete zoofilia. Os aprimoramentos legislativos estão em discussão no Parlamento, em várias propostas que devem continuar a ser analisadas pelos senadores e deputados, […]
15 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de fevereiro de 2019
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O registro da convenção de condomínio é o momento no qual a obrigação pelas taxas condominiais passa a ter caráter propter rem, por isso as dívidas anteriores a essa data devem ser cobradas de quem era o proprietário do imóvel […]
15 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de fevereiro de 2019
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Aperfeiçoamentos feitos no Sistema Bacenjud 2.0 em 2018 resultaram no aumento dos valores recuperados para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Entre janeiro e novembro do ano passado, o volume de bloqueios efetivos somou R$ 47,878 bilhões, montante R$ […]
14 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de fevereiro de 2019
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O Senado aprovou ontem (19) o projeto de lei que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Pelo texto, o consumidor não poderá ter o pagamento rejeitado pelo tempo de abertura de conta no banco – quando cheques forem […]
14 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de fevereiro de 2019
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Os trabalhadores brasileiros poderão solicitar o seguro-desemprego pela internet desde ontem, 19, pelo portal Emprega Brasil. O chamado seguro-desemprego 100% web permitirá que o benefício seja concedido sem a necessidade de comparecimento a um posto de atendimento. O serviço foi […]
13 de fevereiro de 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em 13 de fevereiro de 2019
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a eletricitário demitido sem justa causa o direito à estabilidade prevista em norma coletiva. A cláusula protege os empregados contra a despedida arbitrária ou imotivada e tem fundamento na Convenção 158 […]