CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
31 de agosto de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito. O colegiado deu […]
31 de agosto de 2020
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu a união estável com pedido de pensionamento feito pela companheira, que viveu com um homem, hoje morto, por 40 anos. No mesmo período, teve curso um casamento civil e a […]
28 de agosto de 2020
A Justiça do Trabalho pode mandar confiscar a carteira de motorista para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). O relator, desembargador Eugênio Rosa, manteve a liminar anterior que negou a […]
28 de agosto de 2020
O governo editou uma medida provisória (MP) que abre uma linha de crédito destinada a microempresas e empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. A MP 992 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União […]
27 de agosto de 2020
Comerciante que descreve produto indevidamente induz consumidor a erro e, por isso, deve reembolsá-lo. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do escritório de arte Godofredo França a devolver […]
27 de agosto de 2020
O Senado aprovou ontem (15) a Medida Provisória (MP) 925/20, que permite às empresas aéreas reembolsarem os clientes que cancelaram passagens aéreas por causa da pandemia do novo coronavírus. A MP também trata do oferecimento de créditos para voos posteriores. […]
26 de agosto de 2020
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas com a União em […]
26 de agosto de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria de votos, admitiu ser válido um testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital. Para o […]
25 de agosto de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989, que estabelece classes de valores a serem pagos a título de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinadas bebidas. Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual […]
25 de agosto de 2020
Tendo em vista o cenário epidemiológico da pandemia causada pelo coronavírus e a situação de emergência de transmissão na cidade de São Paulo, medidas como o distanciamento social, o uso de máscara, a desinfecção de ambientes e a higiene frequente […]