CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
13 de March de 2026
Em decisão proferida pela Quarta Câmara de Direito Privado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reafirmou o direito de dependentes permanecerem em plano de saúde coletivo por adesão após o falecimento do titular, desde que assumam as obrigações contratuais. […]
12 de March de 2026
Resumo: Tribunal mantém condenação do Estado por falha em cirurgia realizada pelo SUS. Indenização permanece fixada e decisão reforça dever de planejamento no serviço público de saúde. A falta de prótese adequada no momento de uma cirurgia de quadril realizada […]
12 de March de 2026
Resumo: Tribunal manteve decisão que garante fórmula alimentar especial a bebê com alergia à proteína do leite de vaca. Fornecimento deve continuar, mas com possibilidade de substituição da marca por produto equivalente. A Justiça de Mato Grosso garantiu que uma […]
11 de March de 2026
Resumo: Construtora e imobiliária terão de consertar defeitos em apartamento novo e pagar R$ 8 mil por danos morais ao comprador. Empresas não conseguiram afastar a responsabilidade pelos vícios apresentados após a entrega das chaves. Um apartamento recém-entregue com infiltrações, […]
11 de March de 2026
Resumo: Correntista vítima do golpe da falsa central de atendimento terá valores restituídos e receberá indenização. Colegiado manteve condenação de banco por falha na segurança do serviço. Uma correntista vítima do chamado golpe da falsa central de atendimento será indenizada […]
10 de March de 2026
Resumo: Duas menores que perderam os pais foram autorizadas a sacar valores deixados pela mãe para custear despesas básicas. A liberação foi permitida diante da vulnerabilidade financeira e do pequeno valor envolvido. Duas crianças que perderam pai e mãe poderão […]
10 de March de 2026
Resumo: Banco foi condenado a indenizar em R$ 8 mil uma consumidora que teve conta digital aberta por fraudadores em seu nome e acabou envolvida em investigação policial. A instituição não comprovou que a contratação ocorreu de forma regular. Uma […]
09 de March de 2026
Operadoras de plano de saúde foram condenadas a custear cirurgia cardíaca urgente indicada como única alternativa segura a paciente com quadro grave. A negativa foi considerada abusiva, gerando indenização por danos morais, reembolso de despesas e multa por descumprimento de […]
09 de March de 2026
Resumo: Operadora de plano de saúde não conseguiu reaver valor gasto com medicamento fornecido a gestante por decisão liminar depois revogada O entendimento foi de que houve boa-fé e que o tratamento já realizado não pode ser desfeito Uma operadora […]
06 de March de 2026
Resumo: Comprador que pagou quase todo o valor de um apartamento e não recebeu o imóvel garantiu a rescisão do contrato e a devolução integral do dinheiro A construtora também foi condenada a pagar indenização por danos morais e multa […]