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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
31 de octubre de 2023

(Português) Escola é condenada a indenizar aluno exposto à situação vexatória

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30 de octubre de 2023

(Português) União deve emitir novo CPF e indenizar contribuinte que teve documento utilizado de forma fraudulenta

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30 de octubre de 2023

(Português) TJMG: pai deverá indenizar filha por abandono afetivo

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27 de octubre de 2023

(Português) Justiça de São Paulo determina que pai deve incluir gastos com plano de saúde em pensão alimentícia

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27 de octubre de 2023

(Português) Confirmada pensão por morte para divorciada que continuou morando com ex-marido

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26 de octubre de 2023

(Português) Estrangeira obtém o direito de ter o nome retificado em registro nacional de migração

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26 de octubre de 2023

(Português) Revendedora deve indenizar consumidor por venda de carro com pneus impróprios para o uso

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25 de octubre de 2023

(Português) Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente

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25 de octubre de 2023

(Português) Isenção de IR por moléstia grave pode ser concedida mesmo em caso de doença com código ausente na lei

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24 de octubre de 2023

(Português) Receita Federal deve cancelar débito de contribuinte inscrita indevidamente em cadastro de inadimplentes

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