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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
28 de noviembre de 2023

(Português) Operadora de telefonia deve indenizar cliente que recebeu cobranças sem uso da linha

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27 de noviembre de 2023

(Português) Alienação de veículo após inscrição de ex-proprietário como devedor tributário gera presunção de fraude

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27 de noviembre de 2023

(Português) Justiça garante isenção do IR a aposentado diagnosticado com câncer de próstata

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24 de noviembre de 2023

(Português) Cancelamento de voo gera indenização a cliente, decide 3ª Câmara Cível

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24 de noviembre de 2023

(Português) STJ: filhos menores de idade podem levantar valores de poupança do pai falecido

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23 de noviembre de 2023

(Português) É nula a cláusula que limita valor de indenização a ser paga pela Caixa por furto de joias

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23 de noviembre de 2023

(Português) Ex-inquilina deve receber valor residual após entregar imóvel a proprietário

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22 de noviembre de 2023

(Português) Aluna que sofreu acidente em aula de direção deve ser indenizada

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22 de noviembre de 2023

(Português) Justiça do Rio de Janeiro reforma decisão e decreta divórcio liminarmente

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21 de noviembre de 2023

(Português) Quarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor

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