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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
12 de diciembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de diciembre de 2024
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(Português) Faculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diploma

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12 de diciembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de diciembre de 2024
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(Português) Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma

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11 de diciembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de diciembre de 2024
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(Português) Credor fiduciário tem o ônus de prestar contas sobre venda do bem apreendido e eventual saldo remanescente

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11 de diciembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de diciembre de 2024
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(Português) Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa

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10 de diciembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 10 de diciembre de 2024
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(Português) Motorista não consegue desfazer acordo que deu quitação total a contrato de trabalho

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10 de diciembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 10 de diciembre de 2024
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(Português) Gravação telefônica com más referências de vendedora é prova válida contra empregador

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09 de diciembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 09 de diciembre de 2024
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(Português) Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento

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09 de diciembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 09 de diciembre de 2024
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(Português) Penhora de fundo de investimento não transforma exequente em cotista, decide Terceira Turma

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06 de diciembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 06 de diciembre de 2024
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(Português) Terceira Turma afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária

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06 de diciembre de 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em 06 de diciembre de 2024
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(Português) Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior

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