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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
01 de julio de 2024

(Português) Marcas semelhantes no mesmo nicho de mercado confundem consumidor, diz TRF-4

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01 de julio de 2024

(Português) Plano de saúde deve autorizar realização de mastectomia em homem transexual

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28 de junio de 2024

(Português) Influenciadora tem de indenizar seguidora por propaganda enganosa

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28 de junio de 2024

(Português) Justiça condena responsável por cães que invadiram terreno e mataram animal de estimação

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27 de junio de 2024

(Português) Professor universitário deve ser indenizado em R$6 mil após ser ameaçado por pai de aluna

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27 de junio de 2024

(Português) Pet Shop e Clínica Veterinária são condenados por morte de cachorro durante o banho

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26 de junio de 2024

(Português) Anulada sentença de reconhecimento de paternidade após falha em coleta de material biológico

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26 de junio de 2024

(Português) Portador de neoplasia maligna de próstata tem direito à isenção de Imposto de Renda

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25 de junio de 2024

(Português) Banco deve indenizar consumidor por cobrança de seguro não contratado

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25 de junio de 2024

(Português) Empresa deve indenizar clientes que consumiram bolo com presença de corpo estranho

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