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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
09 de diciembre de 2024

(Português) Penhora de fundo de investimento não transforma exequente em cotista, decide Terceira Turma

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06 de diciembre de 2024

(Português) Terceira Turma afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária

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06 de diciembre de 2024

(Português) Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior

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05 de diciembre de 2024

(Português) Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma

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05 de diciembre de 2024

(Português) Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo

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04 de diciembre de 2024

(Português) Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar

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04 de diciembre de 2024

(Português) Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido

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03 de diciembre de 2024

(Português) Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma

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03 de diciembre de 2024

(Português) Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo

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02 de diciembre de 2024

(Português) Quarta Turma condena jornal a pagar R$ 50 mil por notícia que difamou vítima de estupro de vulnerável

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