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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
24 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 24 de enero de 2025
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(Português) Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural

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24 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 24 de enero de 2025
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(Português) Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia

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23 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 23 de enero de 2025
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(Português) Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial

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23 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 23 de enero de 2025
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(Português) Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

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22 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 22 de enero de 2025
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(Português) Atraso em entrega de imóvel gera dever de indenizar comprador

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22 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 22 de enero de 2025
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(Português) Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar

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21 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 21 de enero de 2025
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(Português) Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro

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21 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 21 de enero de 2025
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(Português) Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança

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20 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 20 de enero de 2025
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(Português) Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

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20 de enero de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 20 de enero de 2025
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(Português) Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo

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