CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
17 de enero de 2025

(Português) Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS

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17 de enero de 2025

(Português) Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa

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16 de enero de 2025

(Português) TJDFT mantém indenização por postagens difamatórias em rede social

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16 de enero de 2025

(Português) Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado

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15 de enero de 2025

(Português) Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado

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15 de enero de 2025

(Português) Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários

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14 de enero de 2025

(Português) Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina

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14 de enero de 2025

(Português) Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor

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13 de enero de 2025

(Português) Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado

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13 de enero de 2025

(Português) Operadora de plano saúde é condenada por negar atendimento à paciente com gravidez de alto risco

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