CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
20 de octubre de 2023

(Português) Sexta Turma garante a contribuinte com deficiência isenção de IPI na aquisição de veículo

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19 de octubre de 2023

(Português) Adolescente que teve orelha deformada após procedimento não autorizado pelos pais deve ser indenizada

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19 de octubre de 2023

(Português) TRF-1: sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes

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18 de octubre de 2023

(Português) Hospital deve indenizar paciente que teve infecção após cirurgia cardíaca

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18 de octubre de 2023

(Português) Construtora deve restituir valores arcados com IPTU e taxa condominial de cliente que recebeu imóvel com atraso

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17 de octubre de 2023

(Português) Criança sob guarda do titular de plano de saúde deve ser equiparada a filho, decide STJ

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17 de octubre de 2023

(Português) Site deve indenizar cliente por falso investimento

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16 de octubre de 2023

(Português) Turma aumenta indenização de paciente que ficou dez meses com bolsa de colostomia por falha em atendimento

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16 de octubre de 2023

(Português) Fotógrafo deve pagar indenização a modelo por uso de foto sem autorização

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13 de octubre de 2023

(Português) Matéria jornalística gera condenação por calúnia por ultrapassar ‘liberdade de expressão’

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