CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
29 de enero de 2018

(Português) Dívida de condomínio fica atrelada a imóvel e deve ser paga por atual proprietário

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29 de enero de 2018

(Português) Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel

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24 de enero de 2018

(Português) Emissão de passaporte exigirá menos documentos

A partir de dezembro, o cidadão que for tirar o passaporte precisará apresentar um número menor de documentos. A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa começará a ser implementada gradualmente […]
24 de enero de 2018

(Português) Primeira Seção reafirma que menor sob guarda tem direito à pensão por morte

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23 de enero de 2018

(Português) Morte por doença preexistente à assinatura do contrato de financiamento habitacional não gera direito ao recebimento de seguro

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23 de enero de 2018

(Português) Enfermeira é demitida por aplicar injeção por cima da calça de paciente

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22 de enero de 2018

(Português) TRF1 garante isenção de imposto de renda à pessoa com neoplasia maligna tanto nos rendimentos salariais quanto na aposentadoria

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22 de enero de 2018

(Português) Cheques de qualquer valor serão compensados em até um dia útil

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19 de enero de 2018

(Português) Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia

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19 de enero de 2018

(Português) Trabalhadora que convidou testemunha por Whatsapp não consegue adiar audiência

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