CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
05 de febrero de 2018

(Português) Taxista tem direito à isenção de IPI mesmo que o requerimento do benefício ocorra depois da transferência do veículo

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05 de febrero de 2018

(Português) Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa

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02 de febrero de 2018

(Português) Casal estressado em cerimônia matrimonial será indenizado por produtora de eventos

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02 de febrero de 2018

(Português) Empresa é condenada a indenizar ex-empregado por uso, sem autorização, de sua imagem, voz e nome em personagem de vídeos de treinamento

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01 de febrero de 2018

(Português) Segurado que possui participação societária em empresa inativa pode receber seguro-desemprego

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01 de febrero de 2018

(Português) Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral

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31 de enero de 2018

(Português) Tribunal determina que suposto pai pague pensão mesmo antes do nascimento de bebê

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31 de enero de 2018

(Português) Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento

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30 de enero de 2018

(Português) Câmara anula doação fraudulenta e determina penhora sobre imóvel de sócio devedor

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30 de enero de 2018

(Português) Isenção de imposto de renda a portador de moléstia grave engloba todos os rendimentos salariais

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