CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
29 de mayo de 2018

(Português) Transferência como punição é dano moral

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28 de mayo de 2018

(Português) Órgão Especial declara inconstitucionalidade de artigo que cria responsabilidade tributária sobre IPVA

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28 de mayo de 2018

(Português) Assegurado à candidata o uso de véu islâmico no dia de prova de concurso

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25 de mayo de 2018

(Português) Ministros do STJ autorizam bloqueio de carteira de motorista por dívidas

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25 de mayo de 2018

(Português) Mantida condenação por infidelidade conjugal que expôs cônjuge a situação vexatória e humilhante

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24 de mayo de 2018

(Português) Imóvel destinado ao abrigo familiar é considerado impenhorável para o pagamento de dívidas

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24 de mayo de 2018

(Português) Câmara reitera permissão para alteração de regime de bens de cônjuges na reconciliação

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23 de mayo de 2018

(Português) TJ-SP impede distrato de imóvel financiado com alienação fiduciária

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23 de mayo de 2018

(Português) Reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança

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22 de mayo de 2018

(Português) Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor

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