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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
21 de noviembre de 2018

(Português) Negados pedidos de pensão por morte por falta de comprovação de dependência econômica e de unidade familiar

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21 de noviembre de 2018

(Português) TNU julga responsabilidade do INSS em casos de empréstimos fraudulentos

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14 de noviembre de 2018

(Português) Periculosidade do trabalho de pedreiro é restrita às atividades em edifícios, barragens, pontes e torres

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14 de noviembre de 2018

(Português) Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento

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13 de noviembre de 2018

(Português) Companhia aérea que cancelou voo deve indenizar idoso com doença degenerativa

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13 de noviembre de 2018

(Português) Escola de idiomas terá que se adequar a regras de acessibilidade

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12 de noviembre de 2018

(Português) Na falta de regra transitória deve-se aplicar a norma geral prevista no contrato de plano de saúde

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12 de noviembre de 2018

(Português) Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu

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09 de noviembre de 2018

(Português) Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida

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09 de noviembre de 2018

(Português) Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

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