CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
23 de enero de 2019

(Português) Imigrante que comprar imóvel poderá ter autorização de residência

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23 de enero de 2019

(Português) Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga

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22 de enero de 2019

(Português) Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente

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22 de enero de 2019

(Português) Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU

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21 de enero de 2019

(Português) Todos os herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer

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21 de enero de 2019

(Português) Mantido adicional de insalubridade a trabalhadora que exercia função administrativa em hospital

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17 de enero de 2019

(Português) TNU decide que IR pode ser cobrado sobre valor recebido a título de ressarcimento de aluguel

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17 de enero de 2019

(Português) Ira de cidadão que danificou veículo estacionado defronte à sua garagem é condenada

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16 de enero de 2019

(Português) Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada

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16 de enero de 2019

(Português) Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel

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