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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
21 de junio de 2024

(Português) Idoso com deficiência tem direito a desconto na compra de passagem para acompanhante

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20 de junio de 2024

(Português) Fazenda tem prazo de 5 anos para retomar execução fiscal suspensa por parcelamento não cumprido

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20 de junio de 2024

(Português) Plano de saúde deve atender pessoa com autismo

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19 de junio de 2024

(Português) Tutora será indenizada por erro em cirurgia realizada em seu pet

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19 de junio de 2024

(Português) A Síndrome do Esgotamento Profissional (Burnout) e o Benefício por Incapacidade Acidentário

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18 de junio de 2024

(Português) Companhia aérea deverá indenizar passageira que não pode embarcar seu animal de estimação

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18 de junio de 2024

(Português) Penhora de carro não precisa de localização física, desde que provada a existência do bem

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17 de junio de 2024

(Português) STJ possibilita decretação do divórcio após morte de um dos cônjuges

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17 de junio de 2024

(Português) Empresa é condenada por veicular contato de terceiros em seus anúncios na internet

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14 de junio de 2024

(Português) Loja deve indenizar moradora de Alegre após utilizar sua imagem em rede social sem permissão

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