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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
04 de julio de 2019

(Português) Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários

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04 de julio de 2019

(Português) Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais

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03 de julio de 2019

(Português) IAC discute Justiça competente para analisar plano de saúde assegurado em contrato de trabalho

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03 de julio de 2019

(Português) Planos de previdência privada são impenhoráveis por equiparação

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02 de julio de 2019

(Português) Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade

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02 de julio de 2019

(Português) Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais

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01 de julio de 2019

(Português) Cadastro Nacional de Adoção completa 11 anos

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01 de julio de 2019

(Português) Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório

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28 de junio de 2019

(Português) Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados

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28 de junio de 2019

(Português) Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão

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