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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
12 de noviembre de 2019

(Português) Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento

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12 de noviembre de 2019

(Português) Ação trabalhista ajuizada com objetivo de retaliação enseja litigância de má-fé

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11 de noviembre de 2019

(Português) Covas vai sancionar lei que proíbe cigarros em parques municipais de SP

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11 de noviembre de 2019

(Português) Negativa de cobertura da seguradora é marco inicial de prescrição para ação indenizatória por vícios de construção

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08 de noviembre de 2019

(Português) Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio

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08 de noviembre de 2019

(Português) Moradora indenizará família de zelador por discriminação

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07 de noviembre de 2019

(Português) Manuais Aduaneiros: Controle da exportação de bens culturais tem novo avanço

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07 de noviembre de 2019

(Português) TJSP quebra monopólio e bancos privados poderão gerir depósitos judiciais

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06 de noviembre de 2019

(Português) Terceira Câmara condena empresa em horas extras por trabalho além da jornada sem comprovar validade do banco de horas

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06 de noviembre de 2019

(Português) No mercado a termo, corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos

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