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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
13 de marzo de 2020

(Português) Intervalo intrajornada de 55 minutos não enseja pagamento de hora extra

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12 de marzo de 2020

(Português) Morador de Vila Velha deve ser indenizado pelo Estado após ser detido erroneamente

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12 de marzo de 2020

(Português) Cláusula de quitação irrestrita em acordo extrajudicial celebrado por empregado do RS viola direito de ação

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11 de marzo de 2020

(Português) Obrigatório manter controle de frequência de empregado doméstico, ressalta TRT da 6ª Região (PE)

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11 de marzo de 2020

(Português) Isenção de rodízio para pessoa com deficiência e outros serviços de trânsito já podem ser solicitados pelo portal SP156

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10 de marzo de 2020

(Português) Projeto disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade

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10 de marzo de 2020

(Português) Por atraso de mais de 8 horas em voo, empresa aérea deve pagar R$ 5 mil de danos morais

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09 de marzo de 2020

(Português) Anvisa simplifica importação de Canabidiol

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09 de marzo de 2020

(Português) Consumidor que cancelou passagens e receberia apenas 10% do valor deve ser indenizado

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06 de marzo de 2020

(Português) Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro

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