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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
02 de abril de 2020

(Português) Para Quarta Turma, execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado

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02 de abril de 2020

(Português) Exame de DNA positivo não é garantia de reconhecimento de paternidade biológica

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01 de abril de 2020

(Português) Tribunal reforma decisão e obriga escola a indenizar mãe e filho por conduta de professora

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01 de abril de 2020

(Português) Reconhecido vínculo entre igreja e trabalhadora que atendia fiéis

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31 de marzo de 2020

(Português) Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas

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31 de marzo de 2020

(Português) Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa

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30 de marzo de 2020

(Português) STF decide que trading tem imunidade tributária na exportação

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30 de marzo de 2020

(Português) Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico

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27 de marzo de 2020

(Português) STF confirma que motorista condenado pode ter CNH suspensa

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27 de marzo de 2020

(Português) Dano moral para homem que, ao comprar em farmácia, foi acusado injustamente de ladrão

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