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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
17 de abril de 2020

(Português) Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado

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17 de abril de 2020

(Português) Terceira Turma extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros

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16 de abril de 2020

(Português) Alteração na Lei de Alienação Parental avança

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15 de abril de 2020

(Português) Aprovada norma sobre produtos de terapias avançadas

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15 de abril de 2020

(Português) Bancos com mais de 500 mil contas têm de adotar pagamento instantâneo

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14 de abril de 2020

(Português) Justiça proíbe plano de saúde de inserir cláusula que exclui exames de diagnóstico de câncer

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14 de abril de 2020

(Português) Para Terceira Turma, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais

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13 de abril de 2020

(Português) Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor

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13 de abril de 2020

(Português) Cliente atingida por estrutura do teto de supermercado deve receber R$4 mil em indenização

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09 de abril de 2020

(Português) Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular

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