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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
06 de julio de 2020

(Português) Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos à filha de 37 anos que exerce atividade profissional

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06 de julio de 2020

(Português) Relatora entende que aplicativos de mensagens não podem ser obrigados a fornecer dados criptografados

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03 de julio de 2020

(Português) Plano de saúde ressarcirá cardíaca que precisou de avião UTI para socorrer-se em SP

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03 de julio de 2020

(Português) Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto

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02 de julio de 2020

(Português) Criança com deficiência tem direito a benefício assistencial garantido pelo TRF4

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02 de julio de 2020

(Português) Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais

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01 de julio de 2020

(Português) Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade

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01 de julio de 2020

(Português) Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

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30 de junio de 2020

(Português) Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior

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30 de junio de 2020

(Português) Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais

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