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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
27 de julio de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 27 de julio de 2020
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(Português) Quinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas que incomodavam vizinhos

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27 de julio de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 27 de julio de 2020
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(Português) Devolução de taxa de matrícula em caso de desistência ou transferência de curso universitário é constitucional

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24 de julio de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 24 de julio de 2020
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(Português) CNJ – Ato do corregedor nacional proíbe cartórios de cobrarem taxas sem previsão legal

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24 de julio de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 24 de julio de 2020
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(Português) Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização

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23 de julio de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 23 de julio de 2020
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(Português) Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador

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23 de julio de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 23 de julio de 2020
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(Português) Trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados é constitucional

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22 de julio de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 22 de julio de 2020
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(Português) Mantida penhora de imóvel familiar ainda que não haja vínculo societário entre os cônjuges

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22 de julio de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 22 de julio de 2020
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(Português) Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor

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21 de julio de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 21 de julio de 2020
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(Português) Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional

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21 de julio de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 21 de julio de 2020
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(Português) Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender

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