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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
31 de agosto de 2020

(Português) Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito

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31 de agosto de 2020

(Português) União estável simultânea ao casamento é reconhecida após morte e tem efeitos jurídicos assegurados

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28 de agosto de 2020

(Português) Justiça do Trabalho pode bloquear carteira de motorista de devedor, decide TRT-18

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28 de agosto de 2020

(Português) MP institui linha de crédito para micro e pequenas empresas

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27 de agosto de 2020

(Português) Galeria reembolsará cliente que comprou peça de osso achando que era de marfim

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27 de agosto de 2020

(Português) Senado aprova MP sobre reembolso e remarcação de voos

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26 de agosto de 2020

(Português) Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples

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26 de agosto de 2020

(Português) Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular

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25 de agosto de 2020

(Português) Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional

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25 de agosto de 2020

(Português) Condomínios podem definir flexibilização de áreas comuns

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