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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
20 de octubre de 2020

(Português) Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família

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20 de octubre de 2020

(Português) Aluguel de terreno para instalação de antena de celular está sujeito à ação renovatória

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19 de octubre de 2020

(Português) Multiparentalidade: Criança terá registro de pais biológico e socioafetivo

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19 de octubre de 2020

(Português) Justiça nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade

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16 de octubre de 2020

(Português) Veja as principais mudanças no Código de Trânsito

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16 de octubre de 2020

(Português) Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas

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15 de octubre de 2020

(Português) STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos

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15 de octubre de 2020

(Português) Atraso de voo e acomodação em hotel insalubre justificam danos morais para família

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14 de octubre de 2020

(Português) Bolsonaro sanciona lei sobre reembolso de shows e pacotes turísticos

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14 de octubre de 2020

(Português) STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis

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